Termo de Condições de Uso – Rtime Contabilidade
Bem-vindo à RTime Contabilidade! Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente antes de utilizar nossas plataformas e serviços.
1. OBJETIVO
Este Termo de Condições de Uso regula a utilização de serviços, plataformas digitais, sites e quaisquer outros meios disponibilizados pela RTime Contabilidade para seus clientes, parceiros e usuários.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar qualquer serviço oferecido pela RTime Contabilidade, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui descritos. Caso não concorde com alguns dos pontos indicados, recomendamos que não utilize nossos serviços.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
A RTime Contabilidade presta serviços contábeis, fiscais e financeiros para empresas e profissionais, incluindo, mas não se limitando a:
- Abertura e regularização de empresas;
- Gestão contábil, fiscal e tributária;
- Consultoria financeira e estratégica;
- Declaração de Imposto de Renda e obrigações acessórias;
- Emissão de relatórios contábeis e financeiros.
A prestação dos serviços será realizada conforme contrato firmado entre as partes e de acordo com a legislação vigente.
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para acesso a determinados serviços, o usuário poderá solicitar informações cadastrais, sendo responsável por:
- Informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
- Manter a confidencialidade dos seus dados de login e senha;
- Não compartilhe suas credenciais com terceiros;
- Notificar a RTime Contabilidade caso suspeito de acesso não autorizado à sua conta.
A RTime Contabilidade não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A RTime Contabilidade trata os dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) .
Os dados pessoais coletados são usados exclusivamente para:
- Prestação e melhoria dos serviços contábeis;
- Atendimento e suporte aos clientes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Envio de comunicações institucionais e promocionais (mediante consentimento).
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade .
6. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS
O usuário compromete-se a utilizar os serviços da RTime Contabilidade de forma ética, respeitando a legislação e as seguintes diretrizes:
- Não pratique atividades ilícitas ou fraudulentas utilizando nossos serviços;
- Não interferir na operação das plataformas da RTime Contabilidade;
- Não copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização expressa.
Caso haja descumprimento dessas regras, a RTime Contabilidade poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços sem aviso prévio.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A RTime Contabilidade não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras e empresariais tomadas pelo usuário com base nos serviços prestados;
- Informações inverídicas fornecidas pelo usuário;
- Problemas técnicos de internet ou falhas externas que possam impactar a prestação dos serviços;
- Utilização indevida dos serviços por parte do usuário ou terceiros.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A RTime Contabilidade poderá modificar este Termo de Condições de Uso a qualquer momento. O usuário será notificado sobre mudanças relevantes, e a versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais oficiais.
O uso contínuo dos serviços após a atualização dos termos implica o acesso das novas condições.
9. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
O usuário pode solicitar o cancelamento dos serviços contratados mediante comunicação formal à RTime Contabilidade.
A rescisão poderá ocorrer por:
- Solicitação do usuário, conforme regras do contrato firmado;
- Descumprimento das cláusulas deste Termo;
- Exigências legais ou regulatórias.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Este Termo é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil e pela LGPD;
- Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de [Cidade/Estado];
- Caso alguma cláusula deste Termo seja considerada inválida, pois demais permanecerão em pleno vigor.
11. CONTATO
Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato:
- E-mail : contato@rtmg.com.br
- Telefone : 31 99284-0168
- Endereço : Rua Lima Duarte, 469 – Carlos Prates- Belo Horizonte. MG.